O chamado Decreto do SAF, que vai ditar as regras para o esforço das companhias aéreas reduzirem as emissões de gás carbônico (CO₂), está em “vias de ser publicado”, afirmou nesta quarta-feira (17) a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza. SAF é a sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel (Combustível Sustentável de Aviação), apontado como principal caminho para descarbonização do setor de aviação. O decreto tem como objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que traça rotas para a transição energética no país, diminuindo a emissão…
Autor: Bruno de Freitas Moura - Reporter da Agencia Brasil
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira (19), que o tribunal espera concluir ainda em junho o julgamento sobre o conjunto de regras de transição da limitação dos salários de servidores do Judiciário. Segundo Fachin, será uma transição do modelo atual, que permite as verbas indenizatórias, chamadas de penduricalhos, e o teto determinado pela Constituição, que equivale aos vencimentos de um ministro do STF, atualmente em R$ 46.366. “Devemos concluir o julgamento, se possível, ainda nesse mês de junho, que vai estabelecer um conjunto de regras de natureza transitória entre o regime dos subsídios, sempre respeitando, obviamente, o teto e as regras constitucionais”. Para Fachin, as…